Plano Diretor

Data da plublicação: 12/07/2007

Institui o Plano Diretor Municipal e suas Leis

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Data da plublicação: 12/07/2007

Lei do Plano Diretor que instituiu o Zoneamento do uso e Ocupação do Solo Urbano

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Data da plublicação: 12/07/2007

Lei do Plano Diretor que instituiu o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins Urbano

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Data da plublicação: 12/07/2007

Lei do Plano Diretor que instituiu o Perímetro da Zona Urbana do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 12/07/2007

Lei do Plano Diretor que instituiu o Sistema Viário do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 12/07/2007

Lei do Plano Diretor que instituiu o Código de Obras do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 12/07/2007

Lei do Plano Diretor que instituiu o Código de Posturas do Município de Jataizinho

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