Leis

Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 13/06/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 13/06/2014

Altera o anexo II, da Lei n. 1004/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

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Data da plublicação: 13/06/2014

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre imóvel pertencente a municipalidade e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/06/2014

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/06/2014

Regulamenta o programa de estágio de estudantes no âmbito do Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2014

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Jataizinho - Pr.

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Data da plublicação: 21/05/2014

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice Prefeito e aos demais servidores da Administração Direta e Indireta de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/03/2014

Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais.

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Data da plublicação: 19/02/2014

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, prefeito, vice prefeito e secretários Municipais de Jataizinho - Pr.

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Data da plublicação: 17/12/2013

Constitui o Consórcio CISPAR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, e ratifica a alteração, pelo Município de Jataizinho, do contrato de consórcio público e do estatuto do CISMAE - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná, que o transformou no Consórcio CISPAR e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/11/2013

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n. 11977 de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei n. 12424/2011.

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Data da plublicação: 20/11/2013

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2014.

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Data da plublicação: 20/11/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Jataizinho para o período de 2014/2017.

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Data da plublicação: 02/10/2013

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jataizinho, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/08/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

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Data da plublicação: 29/08/2013

Promove alterações na Lei n. 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e insere novos dispositivos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/08/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

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Data da plublicação: 13/08/2013

Altera a tabela de zoneamento constante do anexo II da Lei n. 759/2007 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho.

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Data da plublicação: 13/08/2013

Altera a tabela de zoneamento constante do anexo II da Lei n. 759 de 2007 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 06/08/2013

Altera a Lei n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA 2012/2013, para o exercício de 2013, e a Lei n. 979/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2013, e abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município para 2013.

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Data da plublicação: 16/07/2013

Altera dispositivos da Lei n. 920 de 2010 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/05/2013

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/05/2013

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/05/2013

Autoriza o executivo municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, fixa o piso salarial municipal dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, do professor, Educador infantil e os membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

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Data da plublicação: 14/05/2013

Lei Municipal n. 657 de 23/10/2002 que reformulou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Municipio de Jataizinho

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Data da plublicação: 14/05/2013

Lei n. 734 de 24/05/2006 estabelece o número de vagas para o cargo de Provimento Efetivo de Professor, criado com a Lei n. 657/2002

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Data da plublicação: 26/03/2013

Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Vale do Tibagi - CIDREVAT, firmado entre as administrações públicas municipais e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/01/2013

Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais.

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Data da plublicação: 17/12/2012

Declara de utilidades pública municipal o sindicato dos trabalhadores rurais de Jataizinho.

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Data da plublicação: 12/12/2012

Altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA 2010/2013, altera a Lei Municipal n. 950/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2012 e a Lei Municipal n. 979/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013.

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Data da plublicação: 14/11/2012

Estima a receita e fica a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2013.

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Data da plublicação: 21/08/2012

Altera o artigo 2º da Lei n. 977 de 17/05/2012.

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Data da plublicação: 21/08/2012

Autoriza o poder executivo a receber, através dação de pagamento, bens imóveis de Giacomino Pansardi Junior e outros.

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Data da plublicação: 21/08/2012

Dispõe sobre o atendimento bancário do Município de Jataizinho, estabelece sanções e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/07/2012

Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho - PR, para a legislatura de 2013 a 2016

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Data da plublicação: 06/07/2012

Dispõe sobre o subsídio mensal do prefeito, vice prefeito e dos secretários municipais do Município de Jataizinho-Pr, para os exercícios de 2013 a 2016.

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Data da plublicação: 27/06/2012

Dispõe sobre a inclusão de ação no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento programa do Município para o exercício de 2012.

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Data da plublicação: 27/06/2012

Reorganiza o Plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/06/2012

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR.

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Data da plublicação: 18/06/2012

Altera o anexo de metas e prioridades da Lei Municipal n. 979/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Data da plublicação: 18/06/2012

Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal Arco Norte e dá outras providências.

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Data da plublicação: 30/05/2012

Inclui no Calendário Oficial do Município de Jataizinho o Dia do Círculo de Oração.

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Data da plublicação: 23/05/2012

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2013 e dá outras providências

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Data da plublicação: 17/05/2012

Autoriza o Município a desafetar e conceder o direito real de uso para área de terreno que especifica e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/05/2012

Concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho a Francisco Assis de Carvalho.

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Data da plublicação: 10/04/2012

Estabelece o piso salarial concernente aos cargos de educador infantil e professor.

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Data da plublicação: 10/04/2012

Autoriza o repasse mensal de até R$ 0,50 (cinquenta centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para custeio do serviço de atendimento médico de urgência - SAMU, no Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/03/2012

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 19/03/2012

Outorga ao Sr. Wanderley Moreno Baptista, Diretor Geral do SAAE, a comenda Jatay.

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Data da plublicação: 19/03/2012

Altera o valor do salário mínimo municipal

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Data da plublicação: 19/03/2012

Autoriza o repasse mensal de até R$ 0,18 (dezoito centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para custeio do serviço de atendimento médico de urgência - SAMU, no Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 19/03/2012

Autoriza a criação do Museu Municipal

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Data da plublicação: 19/03/2012

Obriga a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários dos hospitais de Jataizinho.

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Data da plublicação: 19/03/2012

Dá denominação à Biblioteca Cidadã

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Data da plublicação: 23/02/2012

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

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Data da plublicação: 23/02/2012

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná.

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