Leis

Data da plublicação: 30/03/2016

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

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Data da plublicação: 24/03/2016

Amplia o período das licenças maternidade e paternidade dos servidores públicos municipais de Jataizinho

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Data da plublicação: 24/03/2016

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e introduz alterações nas tabelas de índices salariais da Lei que dispõe o Plano de Cargos Carreira e Salárias do poder executivo Municipal.

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Data da plublicação: 24/03/2016

Dispõe sobre a concessão de piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

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Data da plublicação: 21/03/2016

Convoca candidatos aprovados no Concurso Público n. 001 de 2015

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Data da plublicação: 11/03/2016

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 11/03/2016

Reajusta as Tabelas de Vencimentos, anexo IV e V, da Lei Municipal n. 1004 de 2013

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Data da plublicação: 26/02/2016

Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 21/12/2015

Autoriza o Executivo Municipal a pagar aos funcionários públicos ativos e em exercício o benefício do Auxilio Alimentação referente ao mês de novembro de 2015

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Data da plublicação: 21/12/2015

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2016

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Data da plublicação: 21/12/2015

Revisa a programação do Plano Plurianual do Municipio

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Data da plublicação: 11/12/2015

Altera e inclui artigos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho

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Data da plublicação: 04/09/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE no exercício de 2015

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Data da plublicação: 04/09/2015

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2015

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Data da plublicação: 04/09/2015

Extingue o cargo em comissão de Assessor de Planejamento criado pela Lei Municipal n. 769 de 2007

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Data da plublicação: 04/09/2015

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2016

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Data da plublicação: 17/06/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Jataizinho, Estado do Paraná e dá outras providências

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Data da plublicação: 27/04/2015

Prefeitura Municipal de Jataizinho

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Data da plublicação: 27/04/2015

Determina a passagem preferencial de veículos pela Avenida Benjamim Giavarina

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Data da plublicação: 27/04/2015

Revoga o artigo 6º da Lei Municipal n. 550 de 26 de dezembro de 1997

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Data da plublicação: 27/04/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar como concessão a ausência do servidor público municipal ao dia do seu aniversário.

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Data da plublicação: 06/03/2015

Autoriza o Município de Jataizinho, através do Executivo Municipal, a adquirir, mediante compra, bem imóvel, decorrente de escolha por processo de dispensa de licitação.

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Data da plublicação: 26/02/2015

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, prefeito, vice prefeito e secretários municipais de Jataizinho - Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 29/12/2014

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 11/12/2014

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2015.

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Data da plublicação: 27/11/2014

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE no exercício de 2014 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/11/2014

Obriga as agências bancárias de Jataizinho a instalarem porta eletrônica giratória, conforme especifica.

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Data da plublicação: 19/11/2014

Altera o artigo 33 da Lei n. 714 de 21/06/2005 que organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 19/11/2014

Concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Antonio Luiz dos Santos Fragatti.

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Data da plublicação: 13/11/2014

Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a inserir no orçamento - Programa do exercício de 2014 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a conta de despesa especifica para atender o empenhamento de despesas com "contribuições" e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/11/2014

Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/09/2014

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 13/06/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 13/06/2014

Altera o anexo II, da Lei n. 1004/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

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Data da plublicação: 13/06/2014

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre imóvel pertencente a municipalidade e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/06/2014

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/06/2014

Regulamenta o programa de estágio de estudantes no âmbito do Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/05/2014

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição e aumento salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Jataizinho - Pr.

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Data da plublicação: 21/05/2014

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice Prefeito e aos demais servidores da Administração Direta e Indireta de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/03/2014

Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais.

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Data da plublicação: 19/02/2014

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, prefeito, vice prefeito e secretários Municipais de Jataizinho - Pr.

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Data da plublicação: 17/12/2013

Constitui o Consórcio CISPAR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, e ratifica a alteração, pelo Município de Jataizinho, do contrato de consórcio público e do estatuto do CISMAE - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná, que o transformou no Consórcio CISPAR e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/11/2013

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n. 11977 de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei n. 12424/2011.

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Data da plublicação: 20/11/2013

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2014.

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Data da plublicação: 20/11/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Jataizinho para o período de 2014/2017.

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Data da plublicação: 02/10/2013

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jataizinho, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/08/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

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Data da plublicação: 29/08/2013

Promove alterações na Lei n. 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e insere novos dispositivos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/08/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

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Data da plublicação: 13/08/2013

Altera a tabela de zoneamento constante do anexo II da Lei n. 759/2007 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho.

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Data da plublicação: 13/08/2013

Altera a tabela de zoneamento constante do anexo II da Lei n. 759 de 2007 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 06/08/2013

Altera a Lei n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA 2012/2013, para o exercício de 2013, e a Lei n. 979/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2013, e abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município para 2013.

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Data da plublicação: 16/07/2013

Altera dispositivos da Lei n. 920 de 2010 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/05/2013

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/05/2013

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

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