Leis

Data da plublicação: 06/06/2002

Lei n. 643 de 2002 cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 06/06/2002

Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho.

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Data da plublicação: 29/05/2002

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Jataizinho, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

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Data da plublicação: 24/05/2000

Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura de Jataizinho, com a criação, extinção e equiparação de simbolos e niveis de cargos e função públicas

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Data da plublicação: 18/03/1999

Concede reposição salarial aos servidores públicos de Jataizinho no percentual de 27% (vinte e sete por cento) a partir de 01 de fevereiro de 1999

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Data da plublicação: 23/10/1996

Reajusta em 54% (cinquenta e quatro por cento) os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis nºs 430/92 de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93

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Data da plublicação: 30/06/1995

Concede reajuste salarial de 20% aos servidores públicos municipais a partir de 01 de maio de 1995

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Data da plublicação: 27/04/1993

Declara o Jornal de Londrina como órgão oficial do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 21/10/1992

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 08/10/1992

Institui o Regime Jurídico Único e dá outras providências

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Data da plublicação: 03/11/1980

Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.

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Data da plublicação: 11/11/1976

Dispõe sobre a formação do núcleo urbano de propriedade da loteadora Rian Ltda

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Data da plublicação: 29/11/1969

Institui os feriados religiosos municipais.

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