Leis

Data da plublicação: 26/12/2006

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/12/2006

Aprova a participação do Município em programações festivas, culturais, esportivas e artísticas e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/12/2006

Aprova a planta de valores de terrenos e preços por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.

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Data da plublicação: 21/11/2006

Altera a redação e acresce dispositivos ao artigo 45 e revoga os artigos 46 e 47 da Lei Municipal n. 416/92, de 09 de dezembro de 1992, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho e dá outras providências

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Data da plublicação: 24/06/2006

Dá nova redação ao paragrafo único do artigo 6º e ao artigo 7º da Lei Municipal n. 644 de 2002

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Data da plublicação: 23/11/2005

Cria o programa de incentivo à profissionalização do estudante (PIPE), para alunos de cursos de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação especial e de educação de jovens e adultos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 21/06/2005

Lei n. 714 de 21/06/2005 que Organiza e Cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Municipio de Jataizinho

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Data da plublicação: 23/12/2004

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Jataizinho e dá outras providências

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Data da plublicação: 30/12/2003

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 657, de 23 de outubro de 2002 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/12/2002

Regula o lançamento e a cobrança de Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/06/2002

Lei n. 643 de 2002 cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 06/06/2002

Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho.

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Data da plublicação: 29/05/2002

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Jataizinho, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

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Data da plublicação: 24/05/2000

Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura de Jataizinho, com a criação, extinção e equiparação de simbolos e niveis de cargos e função públicas

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Data da plublicação: 18/03/1999

Concede reposição salarial aos servidores públicos de Jataizinho no percentual de 27% (vinte e sete por cento) a partir de 01 de fevereiro de 1999

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Data da plublicação: 23/10/1996

Reajusta em 54% (cinquenta e quatro por cento) os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis nºs 430/92 de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93

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Data da plublicação: 30/06/1995

Concede reajuste salarial de 20% aos servidores públicos municipais a partir de 01 de maio de 1995

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Data da plublicação: 27/04/1993

Declara o Jornal de Londrina como órgão oficial do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 21/10/1992

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 08/10/1992

Institui o Regime Jurídico Único e dá outras providências

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Data da plublicação: 03/11/1980

Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.

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Data da plublicação: 11/11/1976

Dispõe sobre a formação do núcleo urbano de propriedade da loteadora Rian Ltda

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Data da plublicação: 29/11/1969

Institui os feriados religiosos municipais.

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