Leis

Data da plublicação: 29/09/2008

Altera os anexos I, III, IV e V da Lei n. 759 de 2007 que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 29/09/2008

Altera a redação do anexo I da Lei n. 763 de 2007 que dispõe sobre o código de obras do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 18/09/2008

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do vice prefeito e dos secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2009

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Data da plublicação: 18/09/2008

Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a legislatura de 2009 a 2012

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Data da plublicação: 16/07/2008

Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social FHIS e institui o Conselho - Gestor do FHIS

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Data da plublicação: 16/07/2008

Dispõe, para efeito do art. 16, inciso I, da Lei n. 643/2002, quais as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que ensejam o direito à percepção de aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Ademais, conceitua o termo Acidente em Serviço do mesmo dispositivo e suas equiparações.

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Data da plublicação: 16/07/2008

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e fá outras providências.

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Data da plublicação: 01/07/2008

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo

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Data da plublicação: 27/12/2007

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n. 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Jataizinho e dá outras providências

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Data da plublicação: 19/11/2007

Altera a Lei n. 753 de 04 de maio de 2007, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de FUNDEB de Jataizinho - Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 19/11/2007

Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Jataizinho para o decênio de 2007/2016

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Data da plublicação: 09/10/2007

Reformulação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

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Data da plublicação: 01/10/2007

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências

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Data da plublicação: 05/09/2007

Altera a Lei n. 714 de 21 de junho de 2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 05/09/2007

Lei n. 768 de 05 de setembro de 2007 dá nova redação ao Artigo 7º da Lei Municipal n. 644 de 2002.

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Data da plublicação: 12/07/2007

Fixa diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamentos do Prefeito, vice-prefeito, secretário, vereadores, assessores, diretores de departamento e autarquia, chefes de seção e divisão e demais servidores a serviço do Município.

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Data da plublicação: 12/07/2007

Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM

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Data da plublicação: 12/07/2007

Institui o perímetro da zona urbana do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 12/07/2007

Institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho - PDM

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Data da plublicação: 12/07/2007

Dispõe sobre a inclusão nas ações do Plano Plurianual Anual – PPA para o quadrimestre 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício de 2007 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Município, aprovado pela Lei n.º 749/2006 e dá outras providencias.

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Data da plublicação: 22/05/2007

Dispõe sobre a instalação e os serviços de lavagem, lubrificação, reparos e abastecimento de veículos dos postos de revenda de combustíveis.

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Data da plublicação: 04/05/2007

Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, revoga a Lei n. 562/98 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/12/2006

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/12/2006

Aprova a participação do Município em programações festivas, culturais, esportivas e artísticas e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/12/2006

Aprova a planta de valores de terrenos e preços por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.

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Data da plublicação: 21/11/2006

Altera a redação e acresce dispositivos ao artigo 45 e revoga os artigos 46 e 47 da Lei Municipal n. 416/92, de 09 de dezembro de 1992, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho e dá outras providências

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Data da plublicação: 24/06/2006

Dá nova redação ao paragrafo único do artigo 6º e ao artigo 7º da Lei Municipal n. 644 de 2002

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Data da plublicação: 23/11/2005

Cria o programa de incentivo à profissionalização do estudante (PIPE), para alunos de cursos de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação especial e de educação de jovens e adultos e dá outras providências.

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Data da plublicação: 21/06/2005

Lei n. 714 de 21/06/2005 que Organiza e Cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Municipio de Jataizinho

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Data da plublicação: 23/12/2004

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Jataizinho e dá outras providências

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Data da plublicação: 30/12/2003

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 657, de 23 de outubro de 2002 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 23/12/2002

Regula o lançamento e a cobrança de Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Data da plublicação: 06/06/2002

Lei n. 643 de 2002 cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 06/06/2002

Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho.

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Data da plublicação: 29/05/2002

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Jataizinho, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

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Data da plublicação: 24/05/2000

Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura de Jataizinho, com a criação, extinção e equiparação de simbolos e niveis de cargos e função públicas

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Data da plublicação: 18/03/1999

Concede reposição salarial aos servidores públicos de Jataizinho no percentual de 27% (vinte e sete por cento) a partir de 01 de fevereiro de 1999

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Data da plublicação: 23/10/1996

Reajusta em 54% (cinquenta e quatro por cento) os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis nºs 430/92 de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93

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Data da plublicação: 30/06/1995

Concede reajuste salarial de 20% aos servidores públicos municipais a partir de 01 de maio de 1995

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Data da plublicação: 27/04/1993

Declara o Jornal de Londrina como órgão oficial do Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 21/10/1992

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 08/10/1992

Institui o Regime Jurídico Único e dá outras providências

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Data da plublicação: 03/11/1980

Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.

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Data da plublicação: 11/11/1976

Dispõe sobre a formação do núcleo urbano de propriedade da loteadora Rian Ltda

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Data da plublicação: 29/11/1969

Institui os feriados religiosos municipais.

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