Leis

Data da plublicação: 08/03/2017

Fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jataizinho.

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Data da plublicação: 07/03/2017

Dispõe sobre parcelamento da divida do município de Jataizinho com o Instituto de Previdência

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Data da plublicação: 06/03/2017

Autoriza a cessão de terreno a Igreja Evangélica Pentecstal Brasil para Cristo

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Data da plublicação: 05/03/2017

Revisa a programação do plano Plurianual do municipio e dá outras providencias.

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Data da plublicação: 04/03/2017

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Municipio

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Data da plublicação: 03/03/2017

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 02/03/2017

Estima a Receita e fixa a despesa do municipio de Jataizinho para o exercício financeiro de 2017.

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Data da plublicação: 02/03/2017

Dispõe sobre as alterações do anexo do PPA - Diretrizes e orçamentárias na unidade SAAE.

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Data da plublicação: 02/03/2017

Autoriza o Executivo Munícipal a conceder direito real de uso sobre imóvel pertencente a municipalidade e da autras providências

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Data da plublicação: 12/09/2016

Revoga a Lei Municipal n. 1001/13 que alterou a Tabela de Zoneamento constante no Anexo II da Lei n. 759/2007 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Jataizinho.

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Data da plublicação: 01/09/2016

Institui o Projeto Remédio em casa, para entrega domiciliar de medicamentos a pacientes cadastrados na rede básica de atendimento municipal de saúde

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Data da plublicação: 01/09/2016

Institui e inclui no calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal da Reforma Protestantes

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Data da plublicação: 01/09/2016

Declara como Órgão Oficial de Imprensa escrita do Município de Jataizinho, Estado do Parana, o Jornal Folha de Jataizinho

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Data da plublicação: 03/08/2016

Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Municipio de Jataizinho, Estado do Paraná, para os exercícios de 2017 a 2020.

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Data da plublicação: 03/08/2016

Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Municipio de Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017 a 2020

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Data da plublicação: 03/08/2016

Torna obrigatória a existência de relógio e guarda volumes nas agências e postos bancários deste Muicipio

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Data da plublicação: 03/08/2016

Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde

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Data da plublicação: 03/08/2016

Cria no Município de Jataizinho o transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, porta a porta, em veículo automotor, tipo motocicleta e triciclo (motocar), moto-taxi e moto entrega

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Data da plublicação: 30/06/2016

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial

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Data da plublicação: 03/06/2016

Dispõe sobre a consolidação da política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências

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Data da plublicação: 03/06/2016

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2017

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Data da plublicação: 04/05/2016

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre parte de imóvel pertencente a municipalidade

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Data da plublicação: 08/04/2016

Ratifica a alteração e consolidação do contrato de consórcio público firmado entre os municípios integrantes do consórcio intermunicipal de saúde do médio Paranapanema - CISMEPAR

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Data da plublicação: 30/03/2016

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

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Data da plublicação: 24/03/2016

Amplia o período das licenças maternidade e paternidade dos servidores públicos municipais de Jataizinho

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Data da plublicação: 24/03/2016

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e introduz alterações nas tabelas de índices salariais da Lei que dispõe o Plano de Cargos Carreira e Salárias do poder executivo Municipal.

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Data da plublicação: 24/03/2016

Dispõe sobre a concessão de piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

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Data da plublicação: 11/03/2016

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Jataizinho

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Data da plublicação: 11/03/2016

Reajusta as Tabelas de Vencimentos, anexo IV e V, da Lei Municipal n. 1004 de 2013

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Data da plublicação: 26/02/2016

Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 21/12/2015

Autoriza o Executivo Municipal a pagar aos funcionários públicos ativos e em exercício o benefício do Auxilio Alimentação referente ao mês de novembro de 2015

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Data da plublicação: 21/12/2015

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2016

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Data da plublicação: 21/12/2015

Revisa a programação do Plano Plurianual do Municipio

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Data da plublicação: 11/12/2015

Altera e inclui artigos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho

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Data da plublicação: 04/09/2015

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE no exercício de 2015

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Data da plublicação: 04/09/2015

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2015

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Data da plublicação: 04/09/2015

Extingue o cargo em comissão de Assessor de Planejamento criado pela Lei Municipal n. 769 de 2007

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Data da plublicação: 04/09/2015

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2016

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Data da plublicação: 17/06/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Jataizinho, Estado do Paraná e dá outras providências

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Data da plublicação: 27/04/2015

Prefeitura Municipal de Jataizinho

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Data da plublicação: 27/04/2015

Determina a passagem preferencial de veículos pela Avenida Benjamim Giavarina

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Data da plublicação: 27/04/2015

Revoga o artigo 6º da Lei Municipal n. 550 de 26 de dezembro de 1997

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Data da plublicação: 27/04/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar como concessão a ausência do servidor público municipal ao dia do seu aniversário.

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Data da plublicação: 06/03/2015

Autoriza o Município de Jataizinho, através do Executivo Municipal, a adquirir, mediante compra, bem imóvel, decorrente de escolha por processo de dispensa de licitação.

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Data da plublicação: 26/02/2015

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, prefeito, vice prefeito e secretários municipais de Jataizinho - Estado do Paraná.

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Data da plublicação: 29/12/2014

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 11/12/2014

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2015.

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Data da plublicação: 27/11/2014

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE no exercício de 2014 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 20/11/2014

Obriga as agências bancárias de Jataizinho a instalarem porta eletrônica giratória, conforme especifica.

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Data da plublicação: 19/11/2014

Altera o artigo 33 da Lei n. 714 de 21/06/2005 que organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores de Jataizinho e dá outras providências.

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Data da plublicação: 19/11/2014

Concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Antonio Luiz dos Santos Fragatti.

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Data da plublicação: 13/11/2014

Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a inserir no orçamento - Programa do exercício de 2014 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a conta de despesa especifica para atender o empenhamento de despesas com "contribuições" e dá outras providências.

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Data da plublicação: 13/11/2014

Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/09/2014

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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Data da plublicação: 29/07/2014

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2014.

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